All Rights Reserved? The Legal Protection of Brazilian Open Access Journals

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 3, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1519
Keywords:
Copyright, Creative Commons, DOAJ, Journals, Open Access

Main Article Content

Jordan Vinícius de Oliveira
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.
Marcos Vinício Chein Feres
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Abstract

This paper aims to analyze the reality of the Brazilian open access journals and their connection with legal protection. The theoretical framework consists of both the mythology of law and living lawfully concepts. Methodologically, this research promotes an empirical and qualitative analysis of direct and indirect data. Tables are elaborated so as to cross-referencing the data collected and, thus, apply the rules of inference. To sum up, the conclusion is that the law attempts to internalize a new perspective of copyright protection in the realm of new technological standards. However, this law is still very much influenced by proprietary patterns.

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Article Details

How to Cite
OLIVEIRA, Jordan Vinícius de; FERES, Marcos Vinício Chein. All Rights Reserved? The Legal Protection of Brazilian Open Access Journals. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 60–80, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1519. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1519. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Jordan Vinícius de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, Minas Gerais. Bolsista DS/CAPES.

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte. Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BABBIE, Earl. The Practice of Social Research. Eleventh Edition . Belmont : Thomson Wadsworth , 2007.

BANKOWSKI, Zenon. Vivendo Plenamente a Lei. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2008. 289 p.

BRASIL. E-Mec, v.2.136.0-907. Ministério da Educação. 2016. Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>. Último acesso em 30 de julho de 2016.

BRASIL. Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. 1998. Recuperado em 02 de agosto de 2016, de: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>.

CARROLL, Michael W. Creative Commons as Conversational Copyright. Villanova

Law/Public Policy Research Paper, nº. 2007-8. Intellectual Property and Information Wealth:

Issues and Practices In The Digital Age, Peter K. Yu, ed., Vol. 1, pp. 445-61, Praeger, 2007.

Disponível em SSRN:<http://ssrn.com/abstract=978813>. Acesso em 13 jul. 2016.

CREATIVE COMMONS. Frequently Asked Questions. 2016a. Disponível em: <https://creativecommons.org/faq/#what-is-creative-commons-and-what-do-you-do>. Acesso em 03 de julho de 2016.

______. History. 2016b. Disponível em: <https://creativecommons.org/about/history/>. Acesso em 03 de julho de 2016.

______. Licenses and Examples. 2016c. Disponível em: <https://creativecommons.org/share-your-work/licensing-types-examples/licensing-examples/>. Acesso em 02 de julho de 2016.

______. Understanding Free Cultural Works. 2016d. Disponível em: <https://creativecommons.org/share-your-work/public-domain/freeworks/>. Acesso em: 04 de julho de 2016.

DOAJ. Directory of Open Access Journals. Disponível em: <https://doaj.org>. Último acesso em: 29 de julho de 2016.

ELKIN-KOREN, Niva. Creative Commons: A Skeptical View of a Worthy Pursuit. The Future Of The Public Domain. Kluwer Law International. P. Bernt Hugenholtz & Lucie Guibault (eds), 2006. Disponível em SSRN: <http://ssrn.com/abstract=885466>. Acesso em 03 maio 2016.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. The Rules of Inference. University of Chicago Law Review, Vol. 69, No. 1, 2002. Disponível em: <http://gking.harvard.edu/files/rules.pdf>. Acesso em: 03 de outubro de 2014.

GROSSI, Paolo. Mitologias Jurídicas da Modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2007. 158p.

LITOGRAFIA (d1). IN: Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Melhoramentos Ltda, 2016. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=litografia>. Acesso em 02 de agosto de 2016.

OLA, Kunle. Scholarly Publication in Nigeria: Implications of Open Access. The WIPO Journal, (2015) 6. W.I.P.O.J Issue 2.

OLIVEIRA, Jordan Vinícius; FERES, Marcos Vinício Chein. Tabela A – Licenças dos Periódicos Brasileiros Indexados no DOAJ. Data de publicação: Agosto de 2016. Dropbox Inc.: Dropbox. Disponível em: <https://www.dropbox.com/s/sywyk16774ph367/OLIVEIRA%3B%20FERES%2C%202016.%20Tabela%20A%20%E2%80%93%20Licen%C3%A7as%20dos%20Peri%C3%B3dicos%20Brasileiros%20Indexados%20no%20DOAJ%20.pdf?dl=0>. Data de acesso: 02 de Agosto de 2016.

SHAVELL, Steven. Should Copyright of Academic Works be Abolished? Harvard Law School Public Law & Legal Theory Working Paper Series, Paper No. 10-10, 2009.