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CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA

Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato

63-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4094

A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado

Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir

151-165

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1563

UMA ANÁLISE DA LEI DE COTAS N. 12. 711/2012 E O SEU PAPEL NO ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Mariane Veloso Saraiva dos Reis, Francisco Meton Marques de Lima, Débora Leite

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10572

As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil

Isabelle Dias Carneiro Santos

88 - 107

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.437

OS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO PARA ATUAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

Eduardo Martins de Lima, Samira Souza Silva

101-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1935

A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial

Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud

146 - 167

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.551

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Gabriela Soldano Garcez

23-40

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997

Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas

Urá Lobato Martins

37-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512

Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil

Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira

49 - 67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.425

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva

60-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1914

Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais

Ana Carolina Greco Paes

261 - 279

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.564

INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904

As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras

Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

289 - 317

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.526

A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas

Isabela Bentes De Lima

245 - 260

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.563

A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes.

Diogo Oliveira Muniz Caldas

135-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1832

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção

Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse

224 - 244

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.561

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