v. 5, n. 1 (2019)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães
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1-21
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA
Maria Carolina Carvalho Motta, Débora Abreu Martins
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22-43
O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS
Ana Paula de Jesus Souza
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44-59
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019
Darleth Lousan do Nascimento Paixão, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior
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60-80
RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
naima worm, Eric José Migani
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81-97
O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo
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98-118
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira
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119-140