Publicado: 2019-10-22

Artigos

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães

1-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5399

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA

Maria Carolina Carvalho Motta, Débora Abreu Martins

22-43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5419

O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS

Ana Paula de Jesus Souza

44-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5535

A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019

Darleth Lousan do Nascimento Paixão, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

60-80

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5564

RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

naima worm, Eric José Migani

81-97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5561

O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo

98-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5611

ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira

119-140

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5645