Publicado: 2016-06-01

Artigos

A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão

Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam

01 - 22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531

Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Vladmir Oliveira da Silveira

23 - 44

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.540

Gestão Orçamentária do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito Municipal: Análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu Papel no Fortalecimento do Controle Social

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante

45 - 66

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.542

Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira

Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira

67 - 84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544

O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais

João Guilherme Sampaio dos Anjos

85 - 104

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.546

Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo

Artur Amaral Gomes

105 - 126

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.547

Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988

Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago

127 - 145

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.548

A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial

Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud

146 - 167

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.551

Trabalho, Gênero e Políticas Públicas: Um Estudo da Experiência Feminina no Polo Naval de Rio Grande

Claudia Socoowski de Anello e Silva

168 - 188

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.553

As Comunidades Quilombolas e o Reconhecimento Territorial: A Busca pela Efetivação de um Direito Humano

Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani

189 - 204

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.556

Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

Diolina Rodrigues Santiago Silva

205 - 223

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.557

Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção

Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse

224 - 244

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.561

A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas

Isabela Bentes De Lima

245 - 260

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.563

Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais

Ana Carolina Greco Paes

261 - 279

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.564

Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

Ana Paula Meda, Renato Bernardi

280 - 299

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.565