EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2295
Palavras-chave:
Empoderamento, Poder Judiciário, Estado Constitucional, Direito Previdenciário, Interpretação Constitucional

Conteúdo do artigo principal

Viviane Freitas Perdigão Lima
Universidade Estadual do Maranhão
Renata Caroline Pereira Reis Mendes

Resumo

O estudo parte do empoderamento do juiz nas inúmeras possibilidades interpretativas da Constituição, analisa política pública e precedentes do judiciário no direito à aposentadoria. O referencial teórico pauta-se em um Judiciário ao substituir políticas públicas do Poder Executivo e Legislativo (BAUM, 1987) na proteção dos riscos sociais o faz numa análise cautelosa da Constituição sem causar grandes rupturas (BARAK, 2002; ARAÚJO, 2017). Metodologicamente foca-se na dinâmica de proteção social, interpretação constitucional, Projeto Expedição da Cidadania, Resp n.º. 1.352.721-SP e Resp n.º  1649636/MT. Verifica-se postura judicial incrementando a constituição ao primar a solidariedade social.

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Detalhes do artigo

Como Citar
LIMA, Viviane Freitas Perdigão; MENDES, Renata Caroline Pereira Reis. EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 42–62, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2295. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2295. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Viviane Freitas Perdigão Lima, Universidade Estadual do Maranhão

Mestra em Direito pelo programa Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora da Universidade Estadual do Maranhão. Advogada. http://lattes.cnpq.br/7955567083507463
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