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DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

79-96

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5030

O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019

Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomaz

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5824

REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: uma construção do ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça

Mellina Lopes Corrêa Gueiros, Witan Silva Barros

56-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6615

Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites

Márcio Fernandes

38-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5508

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro

18-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454

O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Jarbas Ricardo Almeida Cunha

59-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i1.7686

SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

101-122

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6730
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