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A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes

84-104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6038

Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites

Márcio Fernandes

38-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5508

O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

Rodrigo Gomes Flores

23-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Claudio Ruiz Engelke, José Ricardo Caetano Costa

85-104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2492

EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

42-62

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2295

Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito

Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner

22-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2256
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