DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19

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Publicado: oct 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5622
Palabras clave:
Direitos sociais, Direitos fundamentais, Eficiência, Direito Previdenciário

Contenido principal del artículo

Viviane Freitas Perdigão Lima
Universidade Federal do Maranhão. Universidade Ceuma.
http://orcid.org/0000-0002-7034-1674
Renata Caroline Pereira Reis Mendes
Professora do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES).
http://orcid.org/0000-0003-0905-1106

Resumen

O estudo reflete  a mudança de paradgma no Brasil dos direitos sociais enquanto bens patrimoniais. O referencial teórico pauta-se nos direitos sociais como direitos fundamentais devendo ser garantidos positivamente nas cartas constitucionais, a qual impõe limites e vínculos jurídicos a todos os tipos de Poder (FERRAJOLI, 2011). Metodologicamente foca-se nos princípios constitucionais, na análise documental da Medida Provisória n.º 871/19 e suas técnicas. Verifica-se sob o manto de eficiência admnistrativa, um patrimonialismo que abeira-se da solidariedade social.

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Detalles del artículo

Cómo citar
LIMA, Viviane Freitas Perdigão; PEREIRA REIS MENDES, Renata Caroline. DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 101–119, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5622. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5622. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Viviane Freitas Perdigão Lima, Universidade Federal do Maranhão. Universidade Ceuma.

Mestra em Direito pelo programa Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora da Universidade Federal do Maranhão e Universidade Ceuma. Advogada. http://lattes.cnpq.br/7955567083507463

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Professora do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES).

Mestra em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES). Advogada
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