Publicado: 2019-02-07

Artigos

TRANSGENERIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NOVOS HORIZONTES PARA SEGURADOS(AS) TRANS FRENTE ÀS MUDANÇAS JURÍDICAS NO CONTEXTO NACIONAL

Beatriz Lourenço Mendes, José Ricardo Caetano Costa

1-16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4810

O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho

17-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4686

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig

37-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4896

HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Hugo de Pellegrin Coan, Natalia Alberton Dorigon

58-78

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4822

DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

79-96

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5030

A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE

Nisslane Magalhaes Siqueira

97-110

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.5003