v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

DIREITO À ESPERANÇA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Suzana Beatriz Sena Teixeira Colen
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1 - 16
O regime diferenciado de contratação (RDC): de sua estrutura basilar ao princípio da publicidade
José Eduardo Costa Devides
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17-31
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS E A ATUAÇÃO DA OAB NA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E NO COMBATE AO ABUSO DE AUTORIDADE
Robson Sabino de Sousa
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32-47
ERROS JUDICIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO
Eduardo Felipe Veronese
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48-65
Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil
Ricardo Villela Mafra Alves da Silva
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66-86
O TRATAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Romulo Sauaia Marao
87 - 105
FASES PARA IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUSANNA SCHWANTES
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106 - 123