v. 2, n. 2 (2016)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

“Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”
Ailene de Oliveira Figueiredo
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01-22
A Atuação Da Justiça Eleitoral E O Cpc De 2015: Decisão De Casos Concretos, Precedentes Judiciais E Poder Normativo
Aline Boschi Moreira, Pedro Henrique Reschke
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23-42
Processo E Progresso: Os Precedentes Vinculantes Nas Tradições Da Civil Law E Da Common Law
Benedito Cerezzo Pereira Filho, Luis Phillipe de Campos Cordeiro
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43-65
O Novo Código De Processo Civil E Os Precedentes Vinculantes: Reflexões Em Busca De Uma Aplicação Adequada
Ellen Carina Mattias Sartori, Caroline Schneider
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66-86
A usucapião extrajudicial e a atuação do cartório de registro de imóveis: uma opção pela celeridade ou manutenção das práticas burocráticas?
Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellosda Cunha e Menezes
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87-105
Coisa Julgada Inconstitucional: Os Efeitos Do Controle Difuso De Constitucionalidade No Novo Cpc E A Segurança Jurídica
David Abdalla Pires Leal, Giovanni Bonato
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106-125
Fontes Do Direito E Circulação De Modelos Jurídicos: O Sistema De Precedentes Na Common Law E No Novo Código De Processo Civil*
Fabiana de Menezes Soares, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
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147-168
A figura do amicus curiae no ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua atuação em defesa de direitos da Personalidade frente ao novo processo civil brasileiro
Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira
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169-189
Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito
Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral
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190-205
Aplicação Diferenciada Das Astreintes No Direito Ambiental Para Garantir A Efetividade Da Sua Proteção
Magno Federici Gomes, Thiago Loures Machado Moura Monteiro
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206-224
Assistematicidade Na Aplicação Do Irdr Ao Sistema Dos Juizados Especiais
Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho
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225-243
Precatório X Efetividade Da Tutela Jurisdicional: Uma Análise Acerca Da Postura Da Fazenda Pública À Luz Do Direito Constitucional Processual
Mariana Urano de Carvalho Caldas
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244-260
A Atipicidade Dos Meios Executivos No Código De Processo Civil Brasileiro De 2015
Rafael de Oliveira Lima
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261-282
A Jurisdição Ilusória Em Primeira Instância: Crítica Dos Pressupostos Ideológicos Do Sistema Recursal Brasileiro
Arthur Laércio Homci, Ricardo Araujo Dib Taxi
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283-298
As Implicações e Consequências Jurídicas da Lei de Improbidade Administrativa: Análise da Atuação da 3º Promotoria de Justiça do MPRN na Comarca de Caicó/RN no Período de 2010 a 2014
Winston de Araújo Teixeira, Niege Medeiros de Faria
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299-320