Publicado: 2025-03-10

Artigos

MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL:

ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Rafael Araújo Domingues, Fernando Passos, Fábio Fernando Jacob
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2024.v10i2.11032

PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

a experiência da Justiça Federal de Mogi das Cruzes/SP

MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, Juliana Blanco Wojtowicz
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2024.v10i2.10962

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO ELEITORAL:

análise das potencialidades sob a perspectiva normativa do Conselho Nacional do Ministério Público

ANDRE EPIFANIO MARTINS
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2024.v10i2.11061

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA UTILIZAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS NOVOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Marizete Janckowski, Karina Ortmann
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2024.v10i2.10986