A dispensa de averbação da reserva legal no registro de imóveis: diminuição da proteção ambiental?

Thiago de Miranda Carneiro, Edson Roberto Siqueira Junior

Resumo


Pretende-se a análise do cadastro ambiental rural (CAR) e a dispensa da averbação da reserva legal (RL) com fundamento na Lei n° 12.651/12. Serão abordados elementos da proteção ambiental e da propriedade imobiliária para tratar da revogação de averbação da reserva legal no registro de imóveis e sua inserção no CAR, bem como o papel do registro de imóveis e a publicidade registral no intuito de averiguar a segurança jurídica no tráfego imobiliário. Utilizou-se método exploratório por meio de análise bibliográfica e documental iniciando no direito constitucional e ambiental passando pelo direito registral.


Palavras-chave


Cadastro Ambiental Rural; Meio ambiente; Propriedade Imobiliária; Registro da Propriedade; Reserva Legal.

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Referências


ALMEIDA, Ingrid Noetzold de. O Registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental. Colégio Notarial do Brasil. Brasília: 2016. Disponível em: < http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjkwNw==&filtro=9&Data=>.Acesso em: 22 maio 2016.

AYALA, Patryck de Araújo. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 17 maio 2016.

BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 24 maio 2016

BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: Acesso em: 24 maio 2016.

BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Acesso em: 25 maio 2016.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm> Acesso em: 25 maio 2016.

BRUSEKE, Franz. Josef. O Problema do Desenvolvimento Sustentável IN: INPSO/FUNDAJ, Instituto de Pesquisas Sociais, Fundação Joaquim Nabuco, Ministério de Educação, Governo Federal. Desenvolvimento e Natureza: Estudos para uma sociedade sustentável. Recife: p.29-40 1994.

CAMARGO, Flavia. Os rumos do cadastro ambiental precisam mudar. 2014. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2016.

CARVALHO, Carlos Gomes de. Introdução ao Direito Ambiental. São Paulo: Conceito, 2001.

CARVALHO FERNANDES, Luís A. Lições de direitos reais. 6ª edição. Lisboa: Quide Juris, 2009.

CASTILHO, Marcela Cristina de. Direito de Propriedade e a Função Social. 2015. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2016.

CAVEDON, Fernanda de Salles. Função Social e Ambiental da Propriedade. Florianópolis: Visualbooks, 2003.

D’ÁVILA, Gilmara Vanderlinde Medeiros. Averbação da reserva legal x Cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?. Revista Eletrônica Direito e Política. Itajaí: v.10, n.1, edição especial de 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2016.

DELLAZARI, Juliana Cristina. Áreas de preservação permanente e reserva legal. 2012. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/26598-26600-1-PB.htm>. Acesso em: 08 maio 2016.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 159.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HARADA, Kyoshi. Desapropriação – Doutrina e prática. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.

HELLSTROM, Luciano. O Registro de Imóveis como um instrumento de fiscalização de Meio Ambiente. 2016. Disponível em: .Acesso em: 22 maio 2016.

LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e a três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: Thesaurus Editora, 2007.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Metodo, 2014.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18ª ed. São Paulo, Malheiros, 2010.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Fabris, 2003.

MELO, Marcelo Augusto Santana de. Breves anotações sobre o Registro de Imóveis. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 429, 2004. Disponível em: .Acesso em: 19 maio 2016.

MELO, Marcelo Augusto Santana de. Meio ambiente e o Registro de Imóveis. Coordenadores. Marcelo Augusto Santana de Melo, Francisco de Asis Palácios Criado e Sérgio Jacomino. São Paulo. Ed. Saraiva: 2010. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2016.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 2015.

RENAN, Mariana de Paula e Souza. O potencial do cadastro ambiental rural - CAR como instrumento de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) Escola Superior Dom Helder Câmara: Belo Horizonte: 2015. Disponível em:

SANTOS, Orlando Rey. El desarrollo del constitucionalismo ambiental en América Latina. Programa Regional de Capacitación en Derecho y Políticas Ambientales. 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2016.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9. Ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2011.

SANTOS, Marcos Alberto Pereira. Dispensa da averbação da reserva legal no novo Código Florestal. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande: n. 103, 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2016.

THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação de retrocesso socioambiental no contexto da sociedade de risco. Salvador: Juspodivm, 2014.

WEBER, Cristiano. A política ambiental e criminal no estado ambiental. In: Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte: v.11, n.22, p.113-142, Jul./Dez. 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0081/2016.v2i2.1243

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