El Control de la Constitucionalidad en Brasil: Dilemas Históricos de la Corte Suprema de Justicia y las Reformas del Siglo XXI

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Carlos Victor Muzzi Filho
Antônio Carlos Diniz Murta

Resumen

En este trabajo se examina la crisis de la Corte Suprema (STF), la incapacidad de la Corte Suprema de juzgar todos los casos sometidos a su conocimiento. Se examinan los cambios que se han producido en la historia, especialemente reformas llevadas a cabo en el siglo XXI. Se dice que a causa de esto, hay un nuevo modelo brasileño de control del constitucionalidad, e no más la coexistencia de los modelos concentrados y difusos. Se afirma además que las reformas implementadas desde la década de 2000 no serán suficientes para resolver la crisis de la Corte Suprema.

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Cómo citar
MUZZI FILHO, Carlos Victor; MURTA, Antônio Carlos Diniz. El Control de la Constitucionalidad en Brasil: Dilemas Históricos de la Corte Suprema de Justicia y las Reformas del Siglo XXI. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 315–334, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3638. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3638. Acesso em: 24 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Carlos Victor Muzzi Filho, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte, Professor Assistente II da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, nos Cursos de Graduação e Mestrado.

Antônio Carlos Diniz Murta, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

[1] Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Professor Assistente II da Universidade FUMEC/MG nos Cursos de Graduação e Mestrado.

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