Publicado: 2017-06-01

Artigos

App No Bullying

Frederico Andrade Gabrich

01-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3674

O Conceito de Segurança Cidadã Como Parte Integrante da Segurança Humana e o Sistema Interamericano de Direitos Humano

Flávia de Ávila

22-48

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3675

A (Des)Obrigação de Informação da Condição de Transexual ao Futuro Conjuge ou Companheiro

Barbara Bedin

49-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3678

O Fenômeno do Big Data e os Pressupostos para uma Nova Onda de Acesso Material á Justiça

Caio Augusto Souza Lara, Adriana Goulart de Sena Orsini

75-91

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3676

Constitucionalismo Democrático en Centroamérica

Enrique Napoleón Napo

92-122

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3677

Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental

Kamilla Pavan Balen, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza

123-143

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3679

O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Direito á Adequada Execução da Pena no Brasid

Marcelo Cacinotti Costa

144-169

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3685

Ação Coletiva E A Necessidade De Superação Do Processo Na Tutela Ambiental

Natacha Souza john, Sérgio Augustin

170-189

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3686

Inovação na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, Efetiva, Democrática e Emancipatória

Thaise Graziottin Costa, Lídia Maria Ribas

190-215

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3682

A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro

Tainah Simões Sales, Juliana Diniz Campos

216-234

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3688

A Necessidade do Gerenciamento das Águas Doces Compartilhadas no Pan Amazônia

Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento

235-249

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3689

Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil

LAIS GOMES BERGSTEIN, CLAUDIA LIMA MARQUES

250-278

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3692

Ciência e Direito: Entre a Igualdade, a Segurança e o Controle

Eduardo Goncalves ROCHA, Alexandre Bernardino Costa

279-305

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3690

Estagnação E Não Consolidação Da Democracia Na América Latina E No Caribe: Um Estudo Comparado (2006 E 2016)

Armando Albuquerque de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato

306-332

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3684