Publicado: 2016-06-07

Editorial

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Conpedi Law Review

3-5

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3578

Edição Completa

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Conpedi Law Review

1-232

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3579

Artigos

Incursões Militares Unilaterais em Solo Estrangeiro e a Sua Legitimidade: O Caso Líbio de 2013

Dempsey Pereira Ramos Junior, Edson Damas da Silveira

7-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3541

O Princípio da Proteção Integral Sob o Enfoque Iberoamericano na Cooperação Internacional Decorrente do Sequestro de Crianças

Cláudio Franzolin, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

39-63

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3548

Os Acordos de Residência do Mercosul Frente ao Estatuto do Estrangeiro Vigente no Brasil: Obstáculos Estabelecidos à Sua Efetividade Sob a Perspectiva do Imigrante

Cynthia Soares Carneiro

64-95

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3549

Os Tratados Internacionais de Direito Tributário no Direito Brasileiro

Milena Zampieri Sellmann

96-114

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3550

Paradiplomacia Ambiental: La Cooperación Descentralizada Hispano-Brasileña

Fernando Rei, Valeria Cristina Farias

115-135

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3551

Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos

Roberto Luiz Silva, Keyla Cristina Farias dos Santos

136-160

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3552

Princípio da Subsidiariedade e Democracia: Uma Abordagem na Perspectiva do Direito Comunitário Europeu

Eduardo Martins de Lima, Paulo Márcio Reis Santos

161-180

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3553

Prosavana: Instrumento de Cooperação Internacional (Norte)-Sul-Sul

Andre de Paiva Toledo

181-210

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3556

Tributação das Exportações no Processo de Regionalização e Integração Econômica do Mercosul e da Unasul

Maria de Fátima Ribeiro, Thais Bernardes Maganhini

211-232

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3555