Joint Custody: Between the Best Interest of Child and Parental Responsibilities
Main Article Content
Abstract
This article proposes to examine the application of joint custody in Brazil, based on the analysis of the contemporary model for allocating parental responsibilities. The premise of the study is that the affirmation of the best interests of the child and adolescent determines the adoption of criteria to ensure children and adolescents the developing in healthy family environment. In order to enable an understanding of the consequences of the choice of joint custody model were used sociological and historical elements. In developing this work were also analyzed judicial precedentes. The conclusion is that joint custody corresponds to the model that best meets the interest of children but may be rejected if this interest is not met under the circumstances of the case.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BRANDALISE, Camila. No caminho da guarda compartilhada. Revista Isto É independente, set. 2014. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/reportagens/382249_ NO+CAMINHO+DA+GUARDA+COMPARTILHADA>. Acesso em 16.08.2015.
BRANDÃO, Eduardo Ponte. Por uma ética e política da convivência: uma breve exame da "Síndrome de Alienação Parental" à luz da genealogia de Foucault. Disponível em < http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=555>. Acesso em 28.08.2010.
CARBONNIER, Jean. A chacun sa famille, à chacun son droit. Essais sur les lois. 2. éd., 1995.
DEL PRIORE, Mary. História do amor no Brasil. São Paulo: Contexto, 2006.
DESSEN, Maria Auxiliadora; OLIVEIRA, Maíra Ribeiro de. Envolvimento paterno durante o nascimento dos filhos: pai “real” e “ideal” na perspectiva materna. www.scielo.br/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S010279722013000100020. Disponibilizado em 30.07.2014.
DOLTO, Françoise. Quando os pais se separam. (trad. Vera Ribeiro). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989.
DWORKIN, Gerald. The Theory and Practice of Autonomy. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. FULCHIRON, Hugues. Les Conventions internationales: présentation sommaire. In: RUBELLIN-DEVICHI, Jacqueline & FRANK, Rainer (Dir.). L’enfant et les conventions internationales. Lyon: Presses universitaires de Lyon, 1996:19-33.
GIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 2005.
GIDDENS, Anthony. O mundo na era da globalização. Trad. Saul Barata. 5. ed., Lisboa: Editorial Presença, 2005.
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: RT, 2002.
GUGGENHEIM, Martin. What’s Wrong with Children’s Rights. Cambridge – London: Harvard University Press, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. V. 1, trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
LAMA AYMÁ, Alejandra de. La Protección de los Derechos de la Personalidad del Menor de Edad [Tesi Doctoral]. Barcelona: Universitat Autònoma de Barcelona, 2004.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais: A situação jurídica de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Tratado de Direito de Família: Origem e evolução do casamento. Curitiba: Juruá, 1991.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. Trad. Vera Maria Jacob de Fradera. São Paulo: RT.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MALAURIE, Philippe, AYNÈS, Laurent. La famille. 3. éd., Paris: Defrénois, 2009. PERDRIX, Louis. La garde d'autrui. Paris: L.G.D.J., 2010.
PEREIRA, Virgílio de Sá. Direito de Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
RAUPP, Valdir. Senador-Relator. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei n. 117, de 2013, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que “altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585, 1.596 e 1.634 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer o significado da expressão ‘guarda compartilhada’ e dispor sobre sua aplicação”. Disponível em:
.
Acesso em 16.08.2015.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: Famílias. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Júlia ou A Nova Heloísa: Cartas de dois amantes de uma cidadezinha ao pé dos Alpes [Julie ou La Nouvelle Heloïse]. Trad. Fulvia M. L. Moretto. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.
SILVA PEREIRA, Tânia da. O Melhor interesse da criança. In: SILVA PEREIRA, Tânia da (Coord.). O Melhor Interesse da Criança: um debate Interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999:1-101.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.