Guarda Compartilhada: Entre o Superior Interesse da Criança e as Responsabilidades Parentais

Resumo

O presente artigo propõe a análise da aplicação da guarda compartilhada no Brasil, a partir da análise do modelo contemporâneo de atribuição de responsabilidades parentais. A premissa do trabalho é de que a afirmação do superior interesse da criança e adolescente determina a fixação de critérios de convivência familiar que garantam às crianças e adolescentes o desenvolvimento em ambiente familiar saudável. Para tanto, foram utilizados elementos sociológicos e históricos, de modo a possibilitar a compreensão das consequências da opção pelo  modelo  de  guarda  compartilhada.  Por  fim,  por  meio  da  análise  da  elementos jurisprudenciais procurou-se destacar elementos concretos que devem ser enfrentados pela preferência  legislativa  pela  guarda  compartilhada.  A  conclusão  é  de  que  a  guarda compartilhada  corresponde  ao  modelo  que  melhor  atende  aos  interesses  das  crianças, podendo, diante das circunstâncias do caso concreto apuradas sob o devido processo legal, ser afastada se este interesse não for atendido.