Publicado: 2016-12-04

Artigos

As Convenções da OIT sobre a Proteção aos Direitos do Trabalhador Migrante

Marina Andrade Cartaxo, Ana Virginia Moreira Gomes

01-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1645

Demarcação de Terras Indígenas e Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a Responsabilidade do Estado por Ato Judicial

Leila Bijos Leila Bijos, Cristina Nascimento de Melo

23-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1646

O Sequestro Internacional de Crianças e a Proteção aos Interesses do Menor: a Integração da Criança a Novo Meio Como Exceção à Aplicação da Convenção da Haia de 1980

Artenira da Silva e Silva, João Bruno Farias Madeira

39-60

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1647

O Direito Internacional e o Transnacionalismo

Jorge Mascarenhas Lasmar

61-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1648

Dos Direitos Culturais e dos Direitos Humanos: da Estigmatização do Refugiado à Construção do Diálogo Intercultural

Valéria Silva Galdino Cardin, Flávia Francielle da Silva

78-99

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1649

“Brexit”: da Integração Regional à Política de Controle de Mobilidade Humana

Florisbal de Souza Del’Olmo, Diego Guilherme Rotta

100-117

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1651

Migração e Violência: o Poder dos Atores não Estatais Violentos na Dinâmica dos Processos Migratórios em Rede

Maria Luiza Roman Folle, Giovanni Olsson

118-134

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1652

Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo

Cláudio Macedo de Souza

135-153

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1653

O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bósio Campello

154-172

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1654

O Comércio Internacional e o Meio Ambiente. O Comércio como Instrumento da Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Mariana Battochio Stuart, Norton Eduardo Brandemburg

173-192

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1655

Criminalização do Discurso de Ódio no Brasil com Base nos Tratados Internacionais

Pedro Lima Marcheri, Vinicius Roberto Prioli de Souza

193-213

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1656

Integração Regional como Meio de Formação de uma Consciência Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Futuras Gerações

Amanda Madeira Reis, Márcia Baião de Azevedo Ribeiro

214-232

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1657

Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce

Leonardo Leite Nascimento

223-253

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1658

Barriga de Aluguel e Conflito de Leis no Espaço: Casais Brasileiros e Mãe de Aluguel no Contexto dos BRICS

Sylvio Loreto, Arlindo Eduardo de Lima Júnior

254-271

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1659