Published: 2020-12-23

Artigos

CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau

01 - 16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7059

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA

Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva

17 - 36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7105

Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão

Melina Wilasco

37 - 51

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119

A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA

JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA

52 - 71

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7102

CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL

JOÃO SANTOS DA COSTA

72 - 92

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7126

AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019

Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira

93 - 113

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7139