v. 6, n. 2 (2020)

V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau
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01 - 16
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA
Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva
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17 - 36
Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão
Melina Wilasco
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37 - 51
A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA
JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA
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52 - 71
CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL
JOÃO SANTOS DA COSTA
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72 - 92
AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019
Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira
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93 - 113