Publicado: 2017-02-10

Artigos

Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP

Marcial Duarte Coêlho

01-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1426

Responsabilidade Penal do Compliance Officer por Omissão Imprópria nos Crimes de Lavagem de Dinheiro

Ricardo do Espírito Santo Cardoso

22-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1428

Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago

43-65

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1430

Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos

Jardel de Freitas Soares

66-82

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1432

Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social

Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida

83-103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1433

O Caráter Punitivo da Medida de Segurança e o Direito Fundamental a Liberdade

Mayara Aparecida da Silva, Clóris Patricia Pimenta

104-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1435

Corrupção, Globalização e Direito Penal Brasileiro: Novos Desafios

Alexandre Motta Tinoco, Flávia Sanna Leal de Meirelles

119-140

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1436

Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República

Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

141-161

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1438

Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal

Elisio Augusto de Souza Machado Júnior

162-179

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1440

As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto

180-202

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1441

A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal

Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich

203-222

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1442

O Caráter Simbólico do Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária

Candida Dettenborn Nóbrega, Nayara Gallieta Borges

223-243

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1443