v. 2, n. 2 (2016)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP
Marcial Duarte Coêlho
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01-21
Responsabilidade Penal do Compliance Officer por Omissão Imprópria nos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Ricardo do Espírito Santo Cardoso
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22-42
Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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43-65
Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos
Jardel de Freitas Soares
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66-82
Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social
Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida
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83-103
O Caráter Punitivo da Medida de Segurança e o Direito Fundamental a Liberdade
Mayara Aparecida da Silva, Clóris Patricia Pimenta
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104-118
Corrupção, Globalização e Direito Penal Brasileiro: Novos Desafios
Alexandre Motta Tinoco, Flávia Sanna Leal de Meirelles
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119-140
Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout
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141-161
Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal
Elisio Augusto de Souza Machado Júnior
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162-179
As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto
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180-202
A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal
Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich
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203-222
O Caráter Simbólico do Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária
Candida Dettenborn Nóbrega, Nayara Gallieta Borges
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223-243