Publicado: 2016-10-25

Artigos

O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales

556 - 571

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.821

Anátema Processual: A Propositura de Ação Penal por Crime de Lavagem Como Cerceamento do Direito de Defesa

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Flavio Mirza Maduro

572 - 589

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.823

Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes

590 - 612

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.845

O Recebimento Implícito ou Tácito da Denúncia no Processo Penal Como Hipótese de Violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Motivação das Decisões

Marcelo Serrano Souza, Jussara Maria Moreno Jacintho

613 - 633

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.847

A Força dos Precedentes Judiciais no Processo Penal: Uma Busca pela Igualdade e Segurança Jurídica

Bianca Garcia Neri, Barbara Gaeta Dornellas de Lima

634 - 654

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.849

Prova Penal: A Relevância da Democracia para a Concretização do Sistema Acusatório e Eficiência na Produção da Prova Oral

Ricardo Alves Domingues, Gustavo Noronha de Avila

655 - 671

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.850

Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica

Fernando Marques Khaddour

672 - 692

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.899

Delito de Bigamia e Intervención Mínima: ¿Es el Matrimonio, Todavía, un Bien Jurídico-Penal?

Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho

693 - 713

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.901

Impacto Dogmático das Chamadas Circunstâncias Concomitantes na Formulação do Conceito Finalista de Culpabilidade Normativa Pura e Seu Confronto com a Moderna Perspectiva Funcional-Sistêmica

Ana Clara Montenegro Fonseca, Vinícius Leão de Castro

714 - 736

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.904

Os Desafios da Educação Prisional: Relatos de um Observatório

Bruna Nogueira Almeida Ratke, Celia Camelo De Sousa

737 - 758

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.928

Não Punibilidade do Excesso na Legítima Defesa e Possíveis Repercussões Para a Valoração da Agressão Licitamente Precipitada Pela Vítima

Diego José Dias Mendes

759 - 784

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.929

Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade

Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

785 - 807

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.931

Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional

Maraluce Maria Custódio, Carolina Carneiro Lima

808 - 825

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932

Análise Dogmática dos Mandamentos Constitucionais Criminalizadores e dos Princípios Constitucionais Penais

Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Nathália Ribeiro Leite Silva

826 - 848

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.933