O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Resumo
As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e informações pessoais e sensíveis dos usuários naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Assim, partiu-se de uma definição geral desse termo, declinando sua tentativa de regulação para analisar seu acoplamento com LGPD, concluindo-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN) balanceando proteção de dados e aumento da concorrência gerado pelo instituto estudado. A pesquisa bibliográfica foi utilizada e o método dialético foram utilizados pelo prisma da Análise Econômica do Direito.
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ABRÃO, Nelson. Direito bancário. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2018.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Consulta pública 73/2019 de 28 de novembro de 2019. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?2-1.ILinkListener-form-dadosEntidadeDetalhamentoPanel-linkArquivo&pk=322. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução n. 3.919, de 25 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3919_v1_O.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução n. 4.658, de 26 de abril de 2018. Disponível em:https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50581/Res_4658_v1_O.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Comunicado n° 33.455, de 24 de abril de 2019. Disponível em:https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=33455. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.
BRASIL. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2019. Realização Deloitte. Disponível em: https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Pesquisa-FEBRABAN-Tecnologia-Bancaria-2019.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
CARVALHO, Cristiano Rosa. Análise Econômica do Direito Tributário e Colisão de Princípios Jurídicos: Um caso concreto. Disponível em: https://works.bepress.com/cristiano_carvalho/20/. Acesso em: 14 mar. 2020.
CORMEN, Thomas H. et al. Introduction to algorithms. MIT press, 2009.
FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Tributação e concorrência. Revista de Direito Público da Economia, ano 1, nº 1, jan.-mar./2003, pp. 215-225. ISSN digital: 1984-4379.
FIGURELLI, Rogério. FINTECH: A arena digital e à prova de futuro dos bancos. E-book. 2016.
FINTECHLAB. Radar Fintechlab Brasil. 8ª edição do Radar Fintechlab registra mais de 600 iniciativas (2019). Disponível em: https://fintechlab.com.br/index.php/2019/06/12/8a-edicao-do-radar-fintechlab-registra-mais-de-600-iniciativas/. Acesso em: 07 mar. 2020.
FRAZÃO, A. N. A.; TEPEDINO, GUSTAVO; OLIVA, MILENA DONATO. A lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo. Thomson reuters brasil conteúdoe tecnologia, revista dos tribunais 2019.
FRAZÃO, Ana. Algoritmos Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/algoritmos-e-inteligencia-artificial-15052018. Acesso em: 07 mar. 2020.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. São Paulo: FGV, 2005.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: Função social e abuso de poder econômico. São Paulo. Quartier Latin, 2006.
SZTAJN, Rachel; ZYLBERSZTAJN, Decio. Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6455
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
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