Agrarian Law As Third Dimension Human Right: Theory Considerations About Social Role, Domain, Property And Possession
Main Article Content
Abstract
The article discusses properties’ social role as an Agrarian Law principle. In order to do so, it analyzes domain, possession and property rights. It talks about the difference between domains and property throughout the three institutes. Finally, it deals with social role considering a social and economical view, it uses the critical and dialectical method, regarding to presurias and Portuguese sesmarias, the beginning of capitalism and Liberal State, also the theories that changed the idea of property in XVIII and XIX centuries and the ways to protect private property. It uses inductive method.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARONNE, Ricardo. Propriedade e domínio: reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. 11. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em: 20 ago. 2016.
______. Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 31/11/1964.
______. Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, de 15 maio 1996. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9279.htm>. Acesso em: 20 ago. 2016.
DEUTSCHLAND, Die Verfassung des Deutschen Reiches (Weimarer Reichsverfassung). Disponível em: <http://www.documentarchiv.de/wr/wrv.html>. Acesso em: 22 set. 2016.
ESPANHA. Constituición de Cádis. 1812. Disponível em: <http://www.congreso.es/docu/constituciones/1812/ce1812.pdf>. Acesso em: 22 set. 2016.
FAORO, Raimundo. A direção da economia no Segundo Reinado. In: Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p.399-440.
______. O Renascimento Liberal e a República. In: Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p.441-494.
GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndio. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, Coleção Clássicos do Direito.
LISITA, Cristiane. Fundamentos da propriedade rural: conflitos agrários e justiça social. Belo Horizaonte: Mandamentos, 2004.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis : Vozes, 1994 – (Coleção clássicos do pensamento político), cap. V. p. 97-112.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 11. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, José de Souza. A produção capitalista de relações não capitalistas de produção: o regime de colonato nas fazendas de café. In: O cativeiro da terra. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1979, p. 7-93.
MEXICO. Constitucion política de los Estados Unidos Mexicanos. Edition Oficial. Imprenta de La Secretaria de Gobierno. México, 1917.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 36. ed . São Paulo: Saraiva, 2005, v. 3.
OLIVEIRA, Humberto Machado de. Princípios de direito agrário na constituição vigente. 2ª tir. Curitiba: Juruá, 2006.
RAU, Virgínia. Sesmarias medievais portuguesas. Lisboa: Presença, 1982.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Brasília: Editora Universidade de Brasília/São Paulo: Ática, 1989.
WALD, Arnoldo. Direito das coisas. 10. ed. São Paulo: RT, 1995.
WOOD, Ellen Meiksins. As origens agrárias do capitalismo. Tradução de Lígia Osório Silva. Revista Crítica Marxista, n. 10, ano 2000. São Paulo: [s.n]. p. 4-23. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo6612_merged.pdf>. Acesso em: 10 set. 2016.
ZELEDÓN, Ricardo Zeledón. Derecho agrario contemporáneo. 2. ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2013.