Direito Agrário Como Direito De Terceira Dimensão: Considerações Teóricas Sobre A Função Social, Domínio, Propriedade E Posse
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Resumen
O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa análise procura-se fazer uma imersão prévia nos institutos do domínio, posse e propriedade. Discorre sobre questões inerentes à diferença entre domínio e propriedade buscando visualizá-los por meio de uma função dinâmica conjugada por esses três institutos. Finalmente, trata da função social da propriedade através de uma análise socioeconômica, utilizando método crítico dialético, passando pelas presúrias e sesmarias portuguesas, a eclosão do capitalismo e do Estado liberal e das formas de teorização que mudaram a concepção de propriedade a partir dos séculos XVIII e XIX e os meios que foram constituídos para protegê-la.
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