v. 6, n. 2 (2020)

V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
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01 - 19
A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964
Luiz Felipe Nunes
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20 - 39
GATE KEEPING E BENIGN BIG GUN NO CONTEXTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E DO FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL - FSA.
Alexander Kellner
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40 - 59
O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIDADE CIVIL: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS CRIADOS PELA LEI Nº 13.019/2014 E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Flávia Baracho Lotti Campos de Souza
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60 - 81
GOVERNANÇA PÚBLICA PARA GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Mariana Passos Beraldo, Fernando Passos, Carla Abrantkoski Rister
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82 - 99