Publicado: 2020-12-24

Artigos

A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

01 - 19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.7093

A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964

Luiz Felipe Nunes

20 - 39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6974

GATE KEEPING E BENIGN BIG GUN NO CONTEXTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E DO FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL - FSA.

Alexander Kellner

40 - 59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.7202

O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIDADE CIVIL: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS CRIADOS PELA LEI Nº 13.019/2014 E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Flávia Baracho Lotti Campos de Souza

60 - 81

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6962

GOVERNANÇA PÚBLICA PARA GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Mariana Passos Beraldo, Fernando Passos, Carla Abrantkoski Rister

82 - 99

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6988