THE JUDICIARY AND THE CONTRIBUTIONS OF THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE IN LEGAL SECURITY, PREDICTABILITY AND CONSISTENCY OF DECISIONS – MODEL INSPIRED BY THE ENGLISH SYSTEM (JUDICIAL ACCOUNTABILITY)
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015). With this scope, we introduce initial considerations of some statistics on the increase of the litigation in Brazil and the phenomenon of judicial subjectivism; to explore some of the most relevant mechanisms brought by the CPC that contribute significantly to the construction of a legal environment based on the principles of legal certainty, stability and equality; with clear inspiration in the common law, especially in the English system. This study used the hypothetic-deductive method, based on the literature, the legal system and jurisprudence.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Novo Contencioso Cível no CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BARBOSA, Andrea Carla; CANTODARIO, Diego Martinez Fervenza. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Código de Processo Civil: apontamentos iniciais. O Novo Processo Civil Brasileiro (direito em Expectativa): reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil. Coord. Luiz Fux. Rio de Janeiro: Forense, 2011, pp. 448-449.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. Temas de Direito Processual. São Paulo:
Saraiva, 1988.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo, Saraiva, 2009.
BATISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Reflexões sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais e a imparcialidade judicial: ‘o que falar quer dizer’ e o que não dizer quer falar? Amazon’s Research and Environmental Law, Rondônia, vol. 3, n. 3, 2015, pp.
-130. Disponível em:
DOI: http://dx.doi.org/10.14690/2317-8442.2015v33169. Acesso em 02.07.2017.
BOGDANOR, Parliament and the Judiciary: The Problem of Accountability, (Third Sunningdale Accountability Lecture 2006); Le Sueur in Independence, Accountability and the Judiciary (BIICL 2006), eds Andeanas and Fairgrieve, 49-50.
BONICIO, Marcelo José Magalhães. Princípios do processo no novo Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
COHEN, Lionel. The Judiciary within the State: Governance and Cohesion of the Judiciary. Lecture 2017, Jerusalem, 15 May 2017 - Lord Thomas of Cwmgiedd. Israel Law Review; Jerusalem Vol. 51, Iss. 1, (Mar 2018): 127-143.).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2016: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2016.
________. 100 maiores litigantes 2012. Brasília: CNJ, 2012.
COUTO, Mônica Bonetti; MEYER-PFLUG; Samantha Meyer. Processo Civil e Constituição: uma (Re) aproximação necessária. Processo e Jurisdição. Organização: CONPEDI/UFF. Coordenadores: Vladmir Oliveira da Silveira; Aires José Rover. Florianópolis, FUNJAB, 2012, pp. 411-433. <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=173f0f6bb0ee97cf>. Acesso em 05.05.2017
DONIZETTI, Elpídio. Constitucionalização do direito processual civil. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/elpidionunes/2012/04/11/expressaconstitucionalizacao-do-direito-processual-civil-positivacao-do-%E2%80%9Ctotalitarismo-constitucional%E2%80%9D/> Acesso em: 16.03.2017.
FLEXA, Alexandre; MACEDO, Daniel; BASTOS, Fabrício. Novo Código de Processo Civil: temas inéditos, mudanças e supressões – 2. Ed., rev. Ampl. E atual. Salvador: JusPODIVM, 2016, P. 53.
GAGELER, Stephen. Book Reviews: Controlling Administrative Power: An Historical Comparison - The Cambridge Law Journal; Cambridge Vol. 76, Iss. 2, (Jul 2017): 430-433.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Súmula vinculante e a EC 45/2004. Teresa Arruda Alvim Wambier et al (coord). Reforma do Judiciário: primeiras reflexões sobre a EC 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Direito processual civil. 10. ed., vol. 1 – Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
_______. Princípios do processo na Constituição Federal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA. Demandas judiciais e morosidade da Justiça Civil – Relatório Final (PUC-RS), Edital CNJ 01/2009, Porto Alegre, dezembro/2010.
SANTOS, Raphael de Souza Almeida. Entre a técnica e a efetividade: o ativismo judicial como instrumento de garantia dos direitos fundamentais. Amazon’s Research and Environmental Law, Rondônia, vol. 1, n. 1, 2013, pp. 76-94. Disponível em: DOI:
http://dx.doi.org/10.14690/2317-8442.2013v11101. Acesso em 02.07.2017.
SENADO FEDERAL. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf> Acesso em 25.08.17. STRECK, Lênio Luiz. Verdade e Consenso, 4. ed. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2012.
SENDRA, José Vicente Gimeno . El derecho a un proceso sin dilaciones indebidas. Madri: Ed. CGPJ, n. especial I, 1986.
TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. São Paulo: Editora JusPodivm, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Onda reformista do Direito Positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista Brasileira de Estudos Políticos, nº 89, jan-jun 2004.
_______; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Q. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro, Forense, 2016.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil e common law. Revista de Processo. v. 172, pp. 121-150. São Paulo: Revista dos Tribunais, junho/2009.
_______; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
_______; et al. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
_______; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro – de acordo com o CPC de 2015 e a Lei 13.256/2016, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
JURISPRUDENCE
https://www.judiciary.uk/wp-content/uploads/JCO/Documents/Consultations/accountability.pdf
The Responsibilities of Resident Judges and Designated Civil and Family Judges https://www.judiciary.uk/about-the-judiciary/the-judiciary-the-government-and-the-constitution/how-the-judiciary-is-governed/leadership-responsibilities/
Murphy v Brentwood District Council [1991] UKHL 2 (26 July 1990)
http://www.bailii.org/uk/cases/UKHL/1991/2.html
Anns v Merton London Borough Council [1977] UKHL 4 (12 May 1977) http://www.bailii.org/uk/cases/UKHL/1977/4.html
Young v. Bristol Aeroplane Co Ltd [1944] KB 718 CA
https://www.casemine.com/judgement/uk/5a938b3e60d03e5f6b82ba51