Publicado: 2016-06-02

Artigos

Disponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030

Cláudio Barbosa Fontes Filho, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos

01- 26

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1592

A Eficiência e o Efeito Kaldor-Hicks: A Questão da Compensação Social

Martinho Martins Botelho

27-45

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1595

A Sustentabilidade do Desenvolvimento Econômico Global: O Processo Participativo dos Países Ricos na Assistência aos Países Pobres Diante de um Possível Pacto de Combate à Pobreza

Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo, Belinda Pereira da Cunha

46-63

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1598

Os Royalties do Pré-Sal: Uma Abordagem a Partir do Direito e Desenvolvimento

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

64-85

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1604

As "Externalidades" no Meio Ambiente Decorrentes do Processo Produtivo a Luz do Princípio da Reparação Integral

André Lima de Lima, Cyro Alexander de Azevedo Martiniano

86-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1669

A Análise Econômica do Direito Contratual e a Função Social do Contrato

Eduardo Fin de Figueiredo, Marcos Alves da Silva

103-120

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1671

Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional

Vera Lucia da Silva

121-143

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672

A Regulação Econômica e o Direito de Propriedade: Normas Promocionais de Acesso e Permanência das Micro e Pequenas Empresas no Mercado

Philippe Antônio Azedo Monteiro, Marlene Kempfer

144-162

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1674

PBH ativos S.A.: Uma Instituição Financeira às Avessas?

Giovani Clark, Maria Jocelia Nogueira Lima

163-181

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1677

Tributação Extrafiscal e Inclusão Social pela Educação: A Subvenção Educacional Preferencial do Chile

André Murilo Parente Nogueira, Manuella de Oliveira Soares

182-206

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1678

Lex Mercatória: Poder Conflitual ou Poder Consensual com a Ordem Jurídica Estatal?

Fabiano Derussi

207-226

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1679

Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico e os Impactos Decorrentes da Implantação de Linhas de Transmissão

Daniel Augusto Ribeiro

227-249

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1680

A Competência Regulamentar da Aneel: Limites de Atuação sob a Ótica do Caso da Resolução 500/2012

Larissa Urruth Pereira, Luciana Oliveira De Campos

250-270

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1681

O Reconhecimento do Regime de Competência do Crédito Tributário de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade

Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira

271-293

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1682

A Regulação do Mercado à Luz de uma Teoria da Justiça

Taísa Regina Rodrigues, Higor da Silva Biana

294-310

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1683