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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO |
Resumo
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Ana Elizabeth Reymao, Karla Azevedo Cebolão |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA |
Resumo
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Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
Terceiro Setor: As organizações sociais na promoção da educação |
Resumo
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RENATA APARECIDA DE LIMA |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO |
Resumo
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Jefferson Aparecido Dias, Olavo Figueiredo Cardoso Jr. |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior |
Resumo
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Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil |
Resumo
PDF
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Ana Paula Meda, Renato Bernardi |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil |
Resumo
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Glalber da Costa Cypreste Queiroz |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas |
Resumo
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Elcio Cardozo Miguel |
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