v. 5, n. 1 (2019)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar)
Graziella Montes Valverde
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1-17
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro
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18-37
Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites
Márcio Fernandes
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38-58
A VITALICIEDADE DO POSTO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM ECONÔMICA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA
RAPHAEL RAMOS PASSOS, MILENA ZAMPIERI SELLMANN
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59-81
OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES POLIAMORISTAS
Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira, Caroline Vargas Barbosa
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82-100
DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
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101-119