v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A Duração Razoável do Processo e a Responsabilidade Civil do Estado no Exercício da Atividade Jurisdicional
Gleice Leila Barral
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01-35
O Código de Ética da Magistratura Nacional na Ótica Aristotélica
Luís Fernando Scherma Reis
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36-64
Alteração do Recurso de Revista Trabalhista e Possíveis Ofensas aos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, do Acesso à Jurisdição e da Efetividade
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Nayara Campos Catizani Quintão
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65-84
Aspectos Relevantes sobre a Organização do Poder Judiciário Espanhol: Seleção e Formação de Magistrados, a Reforma da Secretaria Judicial e a Figura do Secretário Judicial
Daniel Polignano Godoy
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85-105
A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Atos Judiciais
Edimur Ferreira de Faria, Raphael David Duarte Mariano
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106-133
Sobre a Judicialização de Políticas Públicas: Investigação Jus - Política de Suas Causas e Seus Reflexos Financeiros
Wilton Boigues Corbalan Tebar
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134-168
O Relator e a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Carlos Victor Muzzi Filho
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169-193
A Justiça e a Crise do Eficientismo: Uma Breve Abordagem da Justiça Laboral
Aline Cordeiro dos Santos Torres
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194-211
O Controle Externo do Poder Judiciário: Limites e Possibilidades do Conselho Nacional de Justiça
Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
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212-231
Políticas Públicas e a Falência do Sistema Prisional Brasileiro: Teses Jurídicas 17 e 18 do Procurador-Geral da República PGR, e a Imediata Intervenção do Poder Judiciário
Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Ercolis Filipe Alves Santos
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232-251
Como uma Perspectiva Sistêmica Pode Ajudar a Organizar Dados do Poder Judiciário na Cultura do Acesso à Informação
Lahis Pasquali Kurtz, Aires Jose Rover
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252-275
O Poder Judiciário na Sociedade em Rede: A Transparência Passiva Como Nova Forma de Democratização da Justiça
Gislaine Ferreira Oliveira, Priscila Valduga Dinarte
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276-308
Juristocracia no Brasil a Perspectiva de Ran Hirschl Sobre o Empoderamento Judicial
Claudia Maria Barbosa, Gabriele Polewka
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309-334
A Administração do Poder Judiciário Brasileiro e o Conselho Nacional de Justiça: Escolhas Neoliberais e Incoerências Constitucionais
Luana Roussin Brasil Vieira
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335-355
Investigações Sobre a Administração da Justiça no Brasil e em Portugal: Uma Revisão de Pesquisa Empírica
Ilzver de Matos Oliveira, Carla Jeane Helfemsteller Coelho
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356-383