JUSTIÇA SOCIAL NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Roberto Beijato Junior, Elisaide Trevisam

Resumo


O Brasil, cuja Constituição da República tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, tem por dever promover os valores sociais para e efetivação da democracia como forma de justiça. O objetivo dessa reflexão é demonstrar que, diante da ordem econômica, deve estar assegurado os valores supremos de toda a sociedade. Isso implica em um Estado que busca trazer políticas públicas asseguradoras que efetivem a vivência de uma cidadania justa e igualitária. Para alcançar um melhor resultado da reflexão, por meio da pesquisa bibliográfica, esse trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo.


Palavras-chave


Estado Democrático; Constituição Federal; Igualdade de Direitos; Ordem econômica; Justiça social

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.3867

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