A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Gabriela Soldano Garcez

Resumo


O presente artigo relaciona o meio ambiente ecologicamente equilibrado com o conteúdo do mínimo existencial, a fim de demonstrar a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a garantir a eficácia deste direito. Para tanto, aborda inicialmente a importância e o conceito do meio ambiente, bem como o acrescenta ao conteúdo do núcleo do mínimo existencial. Em seguida, avalia a utilização dos instrumentos de governança para a efetivação das políticas públicas ambientais. Por fim, indica a importância da participação da população (como mecanismo de cidadania ativa) em tais políticas públicas para a concretude do mínimo existencial.

Palavras-chave


Meio ambiente ecologicamente equilibrado; dignidade da pessoa humana; políticas públicas; mínimo existencial; participação popular

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997

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