Reduções e abrangência da hermenêutica jurídica

Resumo

O artigo aborda o tema da discricionariedade sinalizando para duas versões da hermenêutica jurídica. Na versão reduzida, a hermenêutica serve para justificar a escolha da máxima de decisão encontrada em detrimento de outras soluções. Observa-se, contudo, que há processos decisórios que antecedem o evento da interpretação. Nesta outra versão, supõe-se que a tomada de decisão ocorre no âmbito da pré-compreensão e que as regras de interpretação não determinam a decisão, mas a justificam em nível argumentativo. O artigo traz a hipótese de que os condicionantes da discricionariedade são a formação teórica e o costume judicial.