Desenvolvimento Econômico, Equilíbrio Ambiental E Ética: Desafios Jurídicos E Filosóficos no (DO) Séc. XXI
Resumo
A Constituição brasileira tem como alicerce a dignidade da pessoa humana esculpido no Art. 1º, III. A Lei Maior, no supracitado título, Art. 3º, II, preceitua como um dos objetivos garantir o desenvolvimento nacional. O Art. 225/CRFB/88, Caput, afirma a existência do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental com escopo na dignidade da pessoa humana e posto o mesmo como direito difuso, transindividual, intergeracional e essencial à sadia qualidade de vida. Impõem-se, assim, a discussão sobre desenvolvimento econômico, equilíbrio ambiental, ética, sustentabilidade e direito ao exposto no Art. 225/CRFB/88.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1617
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