UMA LEITURA DWORKINIANA DO CONTROLE JUDICIAL DA REFORMA AGRÁRIA

Horacio de Miranda Lobato Neto

Resumo


Analisa se a reforma agrária pode ser levada a efeito por decisões judiciais. Inicia com a Teoria do Direito desenvolvida por Dworkin e sua reflexão sobre o controle judicial de políticas públicas a partir de construção argumentativa que inclui questões morais e propriamente políticas. Em seguida, passa-se ao estudo sobre o que seria a reforma agrária como política pública e como direito fundamental. Por fim, analisa como o Poder Judiciário vem se estruturando para lidar com a questão. Concluiu-se que o Poder Judiciário pode intervir na distribuição de terras, baseando-se em princípios, para salvaguardar direitos fundamentais.

Palavras-chave


Reforma agrária; controle judicial; política pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i1.7644

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