Published: 2017-12-01

Artigos

Direitos Fundamentais Sociais dos Imigrantes no Neoconstitucionalismo: Eficácia Jurídica e Social

Daniela Wernecke Padovani, Mirta Lerena Misailidis

01-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3702

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E FLORESTAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

20-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3700

CAPITÃES DA AREIA: ALGUNS ENSAIOS

Clovis Demarchi, Lucilaine Ignacio da Silva

41-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3701

DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS SEXUAIS PELO DISCURSO DE ÓDIO

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin

56-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3703

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDOR

Bruna Pamplona de Queiroz, Everton das Neves Gonçalves

84-105

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3704

RAZÃO ARGUMENTATIVA, PROCESSO ELETRÔNICO E ACELERAÇÃO: O TEMPO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO JURÍDICO E SEUS EFEITOS NO BRASIL

Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira

106-126

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3710

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS SOBRECONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: Uma análise sobre a falta de regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro para o instituto dos condomínios urbanísticos à luz da teoria constitucional da divisão de competências legislativas

Beatriz Souza Costa, Adriano Mendonça

127-141

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3714

A “constitucionalização” do tiranicídio

Luana Mathias Souto, José Adércio Leite Sampaio

142-160

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3722

DA (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS À DENEGAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS

BRUNA MARIANA BLOS HEPP, JANAÍNA MACHADO STURZA

161-181

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3724

O CONTO DO CANÁRIO E OS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS: DO POSITIVISMO NORMATIVISTA DE HANS KELSEN AO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Bruno Taufner Zanotti, Elda Coelho De Azevedo Bussinguer

182-201

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3727

ACESSO TECNOLÓGICO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: compartilhando (in) justiça - THE TECHNOLOGICAL ACCESS TO JUSTICE IN THE NETWORK SOCIETY: sharing (in)justice

Adriana Goulart de Sena Orsini, Ana Carolina Reis Paes Leme

202-218

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3728

PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA E SEU RECONHECIMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO GLOBAL E NO ÂMBITO INTERNO DO BRASIL

Eduardo Telles de Lima Rala, Cláudia Berbert Campos

219-239

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3705

PARTICIPAÇÃO, ACESSIBILIDADE DIGITAL E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Flávia Piva Almeida Leite, Caroline Kraus Luvizotto

240-261

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3718

Pós-modernidade e soberania estatal: novos paradigmas e novos sujeitos

Angela Limongi Alvarenga Alves

262-283

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3713

A ADMISSIBILIDADE DO DANO MORAL COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

José Antonio Remedio, Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins

284 - 303

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3733

PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: CLASSIFICAÇÃO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2015-2016)

Mariana Moron Saes Braga, Rodrigo Maia de Oliveira

304-324

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3726

GLOBALIZACÃO, SISTEMA JURÍDICO E MUNDANCAS SOCIAIS NA AMERICA LATINA: UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

Sergio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda

325-347

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3698

Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil.

Alice de Siqueira Khouri, Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

348 - 375

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.489

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Camila Salgueiro da Purificação Marques, Claudia Maria Barbosa

376-393

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.491

DESAFIOS DA COMPLEXIDADE E DIMENSÃO SISTÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Keila Pacheco Ferreira

394 - 420

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.492

PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Fernando Inglez de Souza Machado, Regina Linden Ruaro

421 - 440

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3745

O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Camila Ribeiro Hernandes

441 - 461

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3783

CONVALIDAÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS - ESTUDO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 2016

Antonio Carlos Diniz Murta, Carlos Victor Muzzi Filho

462 - 479

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3792

EU, TU, AS NANOTECNOLOGIAS E O OUTRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE BUBER E OST PARA O HOMEM?

Daniela Regina Pellin, Fábio da Silva Veiga

480 - 502

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3712

Alienação Parental: o rigor formal e as respostas do Judiciário às demandas da sociedade

Leonora Roizen Albek Oliven

503 - 521

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DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3796