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Sebastião Patrício Mendes da Costa
https://orcid.org/0000-0002-2821-1235
Universidade Federal do Piauí - UFPI
Brazil
Professor no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Bacharel em Direito (UnB), Mestre em Direito e Estado (UnB), Doutor em Direito (PUCRS). E-mail: sebastiaocosta@ufpi.edu.br
Olívia Brandão Melo Campelo
https://orcid.org/0000-0001-6716-3232
Universidade Federal do Piauí - UFPI
Brazil
Professora no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Bacharel em Direito (UESPI), Mestre em Filosofia do Direito e do Estado(PUCSP), Doutora em Filosofia do Direito (PUCSP). E-mail:oliviabrandaomelo@hotmail.com
Luana Azerêdo Alves
https://orcid.org/0000-0002-1086-0616
Universidade Federal do Piauí - UFPI
Brazil
Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Bacharel em Direito (UNIPÊ), Especialista em Direito Processual Civil (UNIPÊ), Promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí. E-mail: luana.azeredo@ufpi.edu.br