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Autor
Resultado da pesquisa
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
Ana Débora Rocha Sales, Marcella Mourao De Brito, Alexandre Antonio Bruno Da Silva
44-66
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8193
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Júlio César Laureano, Fabio Fernandes Neves Benfatti
88-106
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8252
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Heloisa Helena Silva Pancotti, Maria Fernanda Paci Hirata Shimada
77-98
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5562
CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS
Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira
80-98
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108
1 a 4 de 4 itens