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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME |
Resumo
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Janice Silveira Borges |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE |
Resumo
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Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PORNOGRAFIA E SEXUALIDADE: UMA DENÚNCIA DA CONDIÇÃO FEMININA |
Resumo
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Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Marcela Siqueira Miguens |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação |
Resumo
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Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Bruno Smolarek Dias, Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais |
Resumo
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Júlia Rodrigues Oliveira Sousa |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PROSELITISMO RELIGIOSO: UM DIREITO INCOVENIENTE |
Resumo
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Paschoal Silvares Baptista Gomes da Rocha, Marco Aurelio Brasil Lima |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
MÍDIA E DIREITO PENAL: ARTICULAÇÃO E INFLUÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO |
Resumo
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Rejane Francisca dos Santos Mota |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL |
Resumo
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Ana Débora Rocha Sales, Marcella Mourao De Brito, Alexandre Antonio Bruno Da Silva |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
SARS-COV-2: um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais? |
Resumo
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Sérgio Augusto Veloso Brasil, Meire Aparecida Furbino Marques |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES |
Resumo
PDF
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Iris Pereira Engelmann, Maria De Fátima Schumacher Wolkmer |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
Resumo
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Marcus Firmino Santiago |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. |
Resumo
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Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL |
Resumo
PDF
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Caio Rogério da Costa Brandão, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Aldo Aranha de Castro, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 64.074: A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS |
Resumo
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Lucas Catib de Laurentiis, Alice Maldonade Bryan |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Vithor Assunção Sousa, Hérica Cristina Paes Nascimento, Valéria Cristina Garcia Cabral |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
Quebra de sigilo bancário e o discurso legitimador da violação de Direitos Fundamentais do contribuinte |
Resumo
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Ana Clara Rodrigues de Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Fernando Navarro Vince, Valter Moura do Carmo |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR |
Resumo
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Bruno Oliveira Falcão |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE AUTONOMIA PRIVADA DECISÓRIA: TRANSGÊNEROS, IDENTIDADE GENÉTICA E EUTANÁSIA |
Resumo
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Riva Sobrado De Freitas, Danielle Jacon Ayres Pinto |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
LEI 13.491/2017: UMA QUESTÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE |
Resumo
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Rafaela Cândida Tavares Costa |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Antônio Pontes Aires |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO |
Resumo
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Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Ana Maria Lima Maciel Marques Gontijo, Lucimara Aparecida Silva Antunes de Oliveira, Vinícius José Marques Gontijo |
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