v. 6, n. 2 (2020)

V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Bruno Smolarek Dias, Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas
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01 - 21
A DISCIPLINA LEGAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NO ATUAL CONTEXTO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL
Luciano Costa Miguel, Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro
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22 - 38
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vithor Assunção Sousa, Hérica Cristina Paes Nascimento, Valéria Cristina Garcia Cabral
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39 - 56
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O ACESSO A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL
GLAUCO MARCELO MARQUES
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57 - 74
PRIVACIDADE E COVID-19: PROTEÇÃO DO CORPO ELETRÔNICO DA PESSOA, SOB A ÓTICA DE STEFANO RODOTÀ
ANTÔNIO CÉLIO MARTINS TIMBÓ COSTA
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75 -96
O AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES, LUCAS UELINTON GRACIOLLI
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97 - 113