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FAIR USE E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET: SEMELHANÇAS, ASSIMETRIAS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

André Luis Mota Novakoski, Jorge Shiguemitsu Fujita

296-310

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7473

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior

208-220

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3203

A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO

Thiene Nogueira Sela, Ivan Dias da Motta

06-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3798

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza

72-85

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5745

A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SEU ASPECTO DE DIREITO DA PERSONALIDADE

Marcelo Negri Soares, Joelson Júnior Bollotti, Luís Fernando Centurião, Antonio Lorenzoni Neto

165-180

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.7532

O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS»

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

250-270

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8993

A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Jiménez Pablo Serrano

14-30

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6761

JURISPRUDÊNCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSÃO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCÊNTRICO?

Álisson José Maia Melo

413-438

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.3264

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL

Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas

84-106

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3825

GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU

Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato

366-381

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3236

A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Waldir Brabo, Natalia Bentes

123-143

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5324

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM DESFAVOR DOS MUNICÍPIOS: UM PARADOXO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL

Gabriela Eulalio de Lima, Aflaton Castanheira Maluf

174-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3204

COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL

Renato Lopes Becho

303-332

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7225

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO: DA INOVAÇÃO TECNOCIENTÍFICA À INOVAÇÃO JUSTECNOLÓGICA

Wilson Engelmann, Clarice Gonçalves Pires Marques

405-421

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6752

O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS

Gabriel Lima Marques

186-207

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3184

RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA

Vera Lúcia Viegas Liquidato

242-256

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5286

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS

Urá Lobato Martins

68-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5308

(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA

David Barbosa de Oliveira

382-394

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3183

COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS

Luiz Magno P. Bastos Jr., Cecilia Caballero Lois

62-80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3161

ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA

João Paulo Forni, Rafael Schwez Kurkowski

197-221

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.3831

OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

419-430

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3886

ENSINAR CRIMINOLOGIA: ENTRE VON LISZT E BARATTA

Mário Lúcio Garcez Calil, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Horácio Wanderlei Rodrigues

471-483

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6818

DA DOR SOLITÁRIA E DAS LÁGRIMAS QUE NÃO SE MOSTRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO PUNIÇÃO DA SEXUALIDADE DA MULHER

Emmanuella Magro Denora, Fernando de Brito Alves

378-407

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3972

LA DIMENSIONE URBANA ALLA PROVA DELLA COESIONE ECONOMICA, SOCIALE E TERRITORIALE NELLE POLITICHE DELL’UNIONE EUROPEA

Anna Silvia Bruno

396-412

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6107

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO”

Alessandra Garcia Marques

104-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3179

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