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Edição Título
 
v. 20, n. 8 (2018) DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Resumo  PDF
Débora Ferreira Carneiro
 
v. 19, n. 8 (2018) A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA Resumo  PDF
Jéssica Ramos Saboia
 
v. 19, n. 8 (2018) UMA ORDEM ECONÔMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO Resumo  PDF
Gabriela Eulalio de Lima, Lourival José de Oliveira
 
v. 20, n. 8 (2018) O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO” Resumo  PDF
Alessandra Garcia Marques
 
v. 33, n. 12 (2022) ATIVISMO JUDICIAL E FIDELIDADE PARTIDÁRIA: UMA ABORDAGEM DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOB O ENFOQUE DO PRAGMATISMO LEGAL Resumo  PDF
Vidal Serrano Nunes Junior, Daniela Moyses da Silveira Favaro
 
v. 32, n. 12 (2022) PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL? Resumo  PDF
Luana Rosário, Bianca Barbosa Oliveira
 
v. 23, n. 9 (2019) O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA Resumo  PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
 
v. 15, n. 6 (2016) A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO E O STF: comentários ao HC 126.292/SP Resumo  PDF
Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Mônica Bonetti Couto
 
v. 34, n. 13 (2023) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS Resumo  PDF
Grace Ladeira Garbaccio, Daniella Ribeiro Maia
 
v. 28, n. 11 (2021) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Resumo  PDF
Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia
 
v. 16, n. 7 (2017) ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712 Resumo  PDF
Alessandra Damian Cavalcanti
 
v. 14, n. 6 (2016) ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014 Resumo  PDF
Soraia Priscila Plachi, Paulo Gustavo Gonet Branco, Soraia Da Rosa Mendes
 
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