O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e o Caso do Condomínio Barão de Mauá: A Efetividade dos Direitos Humanos Frente aos Interesses Das Empresas Transnacionais

Lucilo Perondi Junior

Resumo


Este trabalho tem o objetivo de analisar o caso do Condomínio Barão de Mauá, no qual o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto se examinará o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, bem como o importante papel desenvolvido pela Comissão. Ainda se analisará o próprio sistema interamericano de direitos humanos, as responsabilidades do Estado Brasileiro frente ao não cumprimento dos Direitos Humanos. Examina-se ainda a decisão da Comissão que entendeu admissível a denúncia em face do Brasil, pelo caso do Condomínio Barão de Mauá, e a violação a diversos artigos da Convenção Americana.


Palavras-chave


Direitos humanos, Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, Caso barão de mauá

Texto completo:

PDF

Referências


ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: Disponível em http://www.agu.gov.br. Acesso em 13.06.2015;

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Editora Martin Claret. 2003.

BOBBIO, Norberto. A era do direito. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto (Editor) A Proteção dos Direitos Humanos nos Planos Nacional e Internacional: Perspectivas Brasileiras 1ª ed, San José de Costa Rica: Friedrich Naumann - Stiftung, 1992

_____________________, Antônio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos 1ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1991.

COMPARATO, Fabio Konder. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 3ºed. 2003.

CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf >acesso em 31/05/2015;

CUNHA, Paulo Ferreira da. A Constituição Viva - Cidadania e Direitos Humanos. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2007.

DALLARI, Adilson de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraivam 16ºed., 1991.

DELMAS- MARTY, Mireille. Três desafios para um direito mundial. Rio de Janeiro: Lumen Iures, tradução Fauzi Hassan Choukr, 2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 8ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006.

FEUILLADE, Milton C. El Deber de Investigar, en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais. Vol. 10, n. 2, 2010, p. 16. Disponível em: http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/rmd/article/view/453/496. Acesso em: 20 Fev. 2011.

HÄBERLE, Peter. Estado Constitucional Cooperativo, tradução do original em alemão por Marcos Augusto Maliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

________, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos. Constituição, Racismo e Relações Internacionais. São Paulo: Manole, 2005.

_______________________________. A proteção dos direitos humanos no Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios ao direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MAUES, Antonio Moreira, “Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional In. A eficácia nacional e internacional dos direitos humanos. Coordenadores: MAUES, Antonio Moreira; LOPES, Ana Maria D´Avila. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

MARTINS, Ana Maria Guerra. Direito Internacional dos Direitos Humanos, Coimbra: Almedina, 2206

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais, 3ªed. São Paulo: Editora Atlas. 2011;

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos Humanos & Relações Internacionais. Campinas: Agá Juris Editoria, 2010;

MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível na Internet: . Acesso em: 31/05/2015;

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.

REZEK, Francisco. Direito Internacional. São Paulo: Saraiva, 12ºed., 2010.

SANTOS, Boaventura de Souza. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra: CES, 1999.

SARLET, Wolfgang Sarlet. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da (coord.); CAMPELLO, Livia Gaigher Bósio (org.). Estudos e Debates em Direitos Humanos. Vol. II. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012;

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da, ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: Conceitos, Significados e Funções. São Paulo: Saraiva, 2010;

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da (Org.), PERES, Viviane M. da S. Martins, PERES, A Martins. Estudos e Debates em Direitos Humanos. Florianópolis: Conceito Editoria, 2010;

SOUZA SANTOS, Boaventura. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In: Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

WEISS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. 2ºed. São Paulo: Malheiros Editores. 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.120

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.