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Edição |
Título |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO |
Efetividade do Direito à Educação: Positivação e Justiciabilidade |
Resumo
PDF
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Rodrigo Batista Coelho, José Antonio Remédio |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA: INCERTEZAS E INCOERÊNCIAS |
Resumo
PDF
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Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O ESTADO, A EMPRESA E A CIDADANIA COMO AGENTES DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS NA SOCIEDADE DE RISCO. |
Resumo
PDF
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Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Ocimar Barros de Oliveira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
PDF
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Danilo Henrique Nunes, Neide Aparecida Souza Lehfeld, Lucas Souza Lehfeld |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL |
Resumo
PDF
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Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Cleber Lúcio de Almeida |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais |
Resumo
PDF
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Ivonaldo Da Silva Mesquita, Natália Ila Veras Pereira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Empoderamento na Mediação Escolar de Pares: Concretização de Diretos Fundamentais e da Dignidade da Pessoa Humana. |
Resumo
PDF
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Maria Hortência Cardoso Lima |
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