DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS

Max Emiliano da Silva Sena, Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa

Resumo


Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio da consulta de obras e documentos.

Palavras-chave


Direitos humanos; Ações afirmativas; Igualdade; Princípio da diferença de John Rawls; Constituição Federal de 1988.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013

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