Publicado: 2017-02-16

Artigos

A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso

Faustus Máximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões de Tomaz

01-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1548

Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil

Lucas Rodrigues Vieira, Erica Fabiola Brito Tuma

21-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1549

Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter

Bianca Araujo de Oliveira Pereira

41-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1550

Liberdade de Expressão e Democratização no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: O Caso das Rádios Comunitárias na Lei de Meios do Equador

Marta Thais Leite dos Santos, Tereza Margarida Costa de Figueiredo

58-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1551

Efetividade do Direito à Educação: Positivação e Justiciabilidade

Rodrigo Batista Coelho, José Antonio Remédio

75-93

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1553