POLÍTICA PÚBLICA EMERGENCIAL E O NOVO MECANISMO TRANSDISCIPLINAR

Jessica Rabelo Barbosa, Arianne Brito Cal Athias

Resumo


O presente artigo trata do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, como um instrumento de política pública do governo federal com objetivo de mitigar os impactos trabalhista e econômicos decorrente do Covid-19. A ênfase é refletir Direito do Trabalho como um direito fundamental social e digno diante dos desafios sociais e econômicos, entender o programa e a aplicação da Lei nº 14.020/20. Contudo o artigo também inicia uma reflexão e apresenta o Nudge como um mecanismo alternativo e eficiente de políticas públicas com intuito de fortalecer cidadão, governo e as instituições privadas sem violar os direitos fundamentais sociais.

Palavras-chave


Política Pública; Dignidade; Transdisciplinariedade; Nudge; Direito Fundamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7143

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